{"id":1549,"date":"2025-07-19T22:23:14","date_gmt":"2025-07-20T01:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/econexaoglobal.com.br\/?p=1549"},"modified":"2025-07-25T23:40:25","modified_gmt":"2025-07-26T02:40:25","slug":"ii-comigrar-um-espaco-de-dialogo-no-contexto-da-pauta-migratoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/econexaoglobal.com.br\/?p=1549","title":{"rendered":"II COMIGRAR, um espa\u00e7o de di\u00e1logo no contexto da pauta migrat\u00f3ria."},"content":{"rendered":"\t\t
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A II Confer\u00eancia Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (II\u202fCOMIGRAR) ocorreu entre os dias 8 e 10 de novembro de 2024 na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), com etapa preparat\u00f3ria em mar\u00e7o, nas instala\u00e7\u00f5es da UNILA, em Foz do Igua\u00e7u. A organiza\u00e7\u00e3o foi liderada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (via SENAJUS), em parceria com a Secretaria de Pol\u00edticas Migrat\u00f3rias da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, universidades (UnB, UNILA), al\u00e9m de agentes internacionais como ACNUR e OIM, resultou na aprova\u00e7\u00e3o de 60 propostas para a Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00f5es.<\/h6>\n
Patricia Adorno Villamayor, que faz parte do time do E-conex\u00e3o Global, participou como delegada eleita numa das confer\u00eancias livres nacionais, e como lideran\u00e7a migrante, nesse contexto ela participou no GT – Eixo 2 – Inser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente, e fez a defesa das propostas aprovadas no seu grupo de trabalho.<\/h6>

Originalmente planejada para aprovar 30 propostas, o aumento foi impulsionado por press\u00e3o de delegados migrantes e outros participantes.<\/h6>

Com o tema \u201cCidadania em Movimento\u201d, a confer\u00eancia incorporou debates sobre direitos, acolhimento e integra\u00e7\u00e3o, dando continuidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o mobilizada desde a cria\u00e7\u00e3o da I\u202fCOMIGRAR (S\u00e3o Paulo, 2014) e da promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei 13.445\/2017), que instituiu as bases legais para confer\u00eancias peri\u00f3dicas como mecanismos de delibera\u00e7\u00e3o social, criando espa\u00e7os de di\u00e1logo e debate para a constru\u00e7\u00e3o da pauta migrat\u00f3ria desde uma perspectiva integral.<\/h6>

A I\u202fCOMIGRAR foi marco simb\u00f3lico e mobilizador que culminou na clareza da Lei 13.445\/17 \u2014 designando confer\u00eancias nacionais com for\u00e7a consultiva ao Poder P\u00fablico. A segunda edi\u00e7\u00e3o chega num momento de fluxos migrat\u00f3rios agigantados na Am\u00e9rica Latina (Venezuela, Haiti, S\u00edria, conflitos no Oriente M\u00e9dio) aliada \u00e0 ascens\u00e3o da apatridia e maior presen\u00e7a de migrantes africanos no Brasil.<\/h6>

A confer\u00eancia, portanto, n\u00e3o foi apenas um evento, mas parte de um eterno processo dial\u00f3gico entre sociedade civil organizada (com forte protagonismo migrante) e Estado.<\/h6>

Falando do panorama regional da migra\u00e7\u00e3o<\/h6>

At\u00e9 o final de 2024, cerca de 123 milh\u00f5es de pessoas estavam deslocadas \u00e0 for\u00e7a no mundo \u2014 incluindo 42,7 milh\u00f5es de refugiados. Na Am\u00e9rica, eram 21,9 milh\u00f5es de casos, cerca de 17,6% do total global.<\/h6>

No Brasil, 454.165 pessoas solicitaram ref\u00fagio entre 2015 e 2024 \u2014 majoritariamente venezuelanos (266.862), cubanos (52.488), haitianos (37.283) e angolanos (18.435).
Em 2024, houve 68.159 pedidos \u2014 aumento de 16,3% sobre 2023 \u2014 sendo quase 40% de venezuelanos, 33% de cubanos e 5% de angolanos. Ao fim de 2024, o Brasil contava com 156.612 refugiados reconhecidos \u2014 crescimento de 9,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2023 segundo os dados publicados pela ACNUR<\/a>. <\/h6>

Legisla\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/h6>

A Lei 13.445\/2017 \u00e9 o marco basilar das pol\u00edticas migrat\u00f3rias brasileiras, contemplando normativas que instituem confer\u00eancias, direitos e deveres dos imigrantes. O seu artigo 120 previu a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias nacionais peri\u00f3dicas, das quais a segunda \u202fCOMIGRAR \u00e9 fruto vivo.<\/h6>

Al\u00e9m disso, destacou-se o princ\u00edpio adotado por ACNUR e OIM: \u201cnenhuma pol\u00edtica sobre migrantes sem participa\u00e7\u00e3o direta deles\u201d, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de confer\u00eancias livres locais \u2014 usadas na fase preparat\u00f3ria. Trata-se de um marco na mobiliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e de legitimidade das proposi\u00e7\u00f5es<\/h6>

No Rio de Janeiro, foram eleitos 10 delegados, todos migrantes, 5 homens e 5 mulheres dando exemplo de paridade e promovendo a participa\u00e7\u00e3o ativa da popula\u00e7\u00e3o migrante na constru\u00e7\u00e3o da pauta migrat\u00f3ria. <\/h6>

As confer\u00eancias preparat\u00f3rias envolveram 119 etapas (livres, locais, estaduais e nacionais), conectando realidades urbanas e de fronteira, com debates sobre igualdade, trabalho decente, documenta\u00e7\u00e3o, interculturalidade e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Os Eixos tem\u00e1ticos da II COMIGRAR foram estruturados em <\/span>seis eixos tem\u00e1ticos, a partir dos quais foram priorizadas <\/span>10 propostas em cada eixo, totalizando <\/span>60 propostas identificadas como orientadoras para a futura pol\u00edtica nacional.<\/span><\/h6>
  1. Igualdade de tratamento e acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos<\/span><\/h6><\/li>
  2. Inser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente<\/span><\/h6><\/li>
  3. Enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos<\/span><\/h6><\/li>
  4. Governan\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o social<\/span><\/h6><\/li>
  5. Regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e documental<\/span><\/h6><\/li>
  6. Interculturalidade e diversidade<\/span><\/h6><\/li><\/ol>
    Alguns destaques debatidos dentre as propostas priorizadas por eixo durante a COMIGRAR.<\/h6>
    1. Igualdade de tratamento e acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos<\/h6>